PL 5563/2026
Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Alertas Climáticos e Proteção Civil Digital (SINACPD) e do aplicativo “Clima Brasil”, e institui mecanismos de incentivo à participação cidadã em ações de sustentabilidade am
Apresentado em14/10/2026
Primeiro autor na cópiaProf. Reginaldo Veras
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