PL 5574/2026
Institui o Programa Nacional Acolher de Tutoria e Reforço Escolar entre Estudantes, destinado à melhoria da aprendizagem na educação básica, à redução das desigualdades educacionais e à valorização da cooperação entre al
Apresentado em14/10/2026
Primeiro autor na cópiaJosé Medeiros
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