PL 5591/2026
Institui a Lei Amapá Tucujú, estabelece diretrizes para a prioridade de investimentos em infraestrutura petrolífera no Estado do Amapá e dispõe sobre o desenvolvimento econômico e social associado às atividades de petról
Apresentado em16/10/2026
Primeiro autor na cópiaAline Gurgel
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